Regulamento

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

Ligados no Verão

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 04.006691/2019

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: UNILEVER BRASIL LTDA. Endereço: Av. das Nações Unidas Número: 14261 Complemento: 3º ao 6º e 8º ao 10º andar. Ala B Bairro: Vila Gertrudes Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04794-000 CNPJ/MF nº: 61.068.276/0001-04

1.2 - Aderentes:

Razão Social: CONDE ATACADISTA LTDA Endereço: PRESIDENTE DUTRA (BR 116) Número: S/N Complemento: KM 134 GALPAO5 Bairro: VILA GALVAO Município: CACAPAVA UF: SP CEP:12286-160 CNPJ/MF nº:27.849.963/0001-10

Razão Social: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. Endereço: PROFESSOR MANOEL DE ABREU Número: 693 Bairro: VILA ISABEL Município: RIO DE JANEIRO UF: RJ CEP:20550-170 CNPJ/MF nº:00.285.753/0011-62

Razão Social: COMERCIAL DRUGSTORE LTDA Endereço: 29 DE DEZEMBRO Número: 182 Complemento: TERREO Bairro: CENTRO Município: SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE UF: PE CEP:55190-001 CNPJ/MF nº:05.230.009/0001-02

Razão Social: DROGAL FARMACEUTICA LTDA Endereço: DOUTOR CASSIO PASCHOAL PADOVANI Número: 1910 Bairro: MORUMBI Município: PIRACICABA UF: SP CEP:13420-360 CNPJ/MF nº:54.375.647/0037-38

Razão Social: FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A. Endereço: XV DE NOVEMBRO Número: 123 Complemento: LOJA 02 Bairro: CENTRO Município: CURITIBA UF: PR CEP:80020- 310 CNPJ/MF nº:79.430.682/0001-22

Razão Social: DROGARIA ARAUJO S A Endereço: CURITIBA Número: 327 Bairro: CENTRO Município: BELO HORIZONTE UF: MG CEP:30170-120 CNPJ/MF nº:17.256.512/0001-16

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhada a Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

02/12/2019 a 21/02/2020

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

02/12/2019 a 15/02/2020

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

6.1. Podem participar desta Promoção todas as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Economia, residentes e domiciliadas no território nacional, que durante o período de participação cumprirem com o disposto neste Regulamento.

6.1.1. Não podem participar desta Promoção:

a) Pessoas jurídicas;

b) Os membros do corpo diretivo da MANDATÁRIA e das ADERENTES, conforme respectivos documentos societários destas;

c) Os empregados e colaboradores da MANDATÁRIA e das ADERENTES.

d) Os colaboradores de toda e qualquer organização que estejam diretamente envolvidos em qualquer aspecto desta promoção;

e) Todos os empregados e colaboradores da Agência Voqin Viagens e Turismo e da assessoria jurídica Focaccia, Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados;

f) Qualquer indivíduo que não goze de sua capacidade legal.

6.1.2. A verificação do disposto no item acima é de responsabilidade das empresas promotoras, o que será verificado no momento da apuração da Promoção. Caso, por qualquer motivo, a despeito dos esforços da MANDATÁRIA e ADERENTES para impedir a participação de pessoas não elegíveis, verifique-se, no momento da apuração dos resultados da Promoção, que algum dos potenciais contemplados estava impedido de participar desta Promoção ou, ainda, verifique-se que o potencial contemplado não cumpriu com os requisitos e regras previstos neste Regulamento, este será desclassificado e será aplicada a regra de aproximação constante no item 11 abaixo para identificação do ganhador do prêmio em questão.

6.2. DESCRIÇÃO DETALHADA DA PROMOÇÃO

6.2.1 Os interessados em participar desta Promoção deverão, durante o período de participação, compreendido entre 00h00min (horário de Brasília/DF) de 02 de dezembro de 2019 até as 23h59min de (horário de Brasília/DF) 15 de fevereiro de 2020 (“Período de Participação”), efetuar compras de produtos da MANDATÁRIA (“Produtos Kibon”), no valor mínimo de R$ 10,00 (dez reais), em uma única compra, nas lojas físicas das ADERENTES, quais sejam, Drogaria Araújo, Drogaria Nissei, Drogal, Farmácia Permanente, Drogaria Venâncio e Farma Conde (doravante “Lojas Participantes”).

6.2.1.1 Os interessados poderão consultar o endereço das lojas físicas das ADERENTES no website www.ligadosnoverao.kibon.com.br.

6.2.2 Após a conclusão da compra, conforme disposto no item 6.2.1. acima, para concorrer aos prêmios dessa Promoção, os interessados deverão, igualmente durante o Período de Participação:

(i) Realizar o cadastro pessoal e do Documento Fiscal da compra realizada por meio do website da promoção www.ligadosnoverao.kibon.com.br, anexando o Documento Fiscal e disponibilizando, ainda, todos as demais informações solicitadas, nos campos específicos, seguindo todas as instruções disponibilizadas pela MANDATÁRIA no website. Neste momento, o interessado deverá, ainda, criar um login e senha que permitirão o acesso futuro ao seu cadastro no website e, ainda, manifestar aceite a este regulamento e às demais políticas da MANDATÁRIA;

OU

(ii) Enviar a palavra “Kibon” ao número de Whatsapp (11) 4949-5967 e seguir as instruções enviadas pelo sistema de resposta automática de tal aplicativo.

6.2.2.1 As informações e documentos a serem enviados pelo interessado, no momento do cadastramento, por meio do website, ou pelo sistema de resposta automática do Whatsapp, e que possibilitarão a participação nesta Promoção, são, dentre outras:

(i) O número do CPF/ME daquele que devidamente realizou a compra dos Produtos Kibon e que pretende realizar o seu cadastro para participar;

(ii) Foto legível do Documento Fiscal referente à compra dos Produtos Kibon realizada no Período de Participação, nas Lojas Participantes, no valor mínimo disposto neste Regulamento (R$10,00);

(iii) O número do CNPJ da Loja Participante em que o interessado tiver devidamente realizado a compra dos Produtos “Kibon”, constante no Documento Fiscal;

(iv) Envio do Documento Fiscal; e

(v) O valor total dos Produtos Kibon constantes no Documento Fiscal cadastrado.

6.2.2.1.1 Outras informações, necessárias para participação nesta Promoção, poderão ser solicitadas aos interessados no momento do cadastramento, a exclusivo critério da MANDATÁRIA, sendo estas de caráter obrigatório, quando assim sinalizado pela MANDATÁRIA.

6.2.2.2 O cadastramento disposto no item 6.2.2 acima, deverá, necessariamente, ocorrer, dentro do Período de Participação desta Promoção. Dessa forma, caso o interessado tenha realizado a compra dos Produtos Kibon dentro do Período de Participação, mas realize o cadastramento fora do Período de Participação, não poderá receber Números da Sorte para concorrer aos prêmios desta Promoção.

6.2.2.3 O sistema de realização de cadastro nesta promoção é único e integrado, independentemente da plataforma de cadastro escolhida pelo interessado para participação na Promoção. Assim, o interessado poderá escolher, livremente, a seu exclusivo critério, uma das formas dispostas no item 6.2.2 para realizar seu cadastro, concorrendo de forma igualitária, independentemente do meio escolhido.

6.2.2.4 O Documento Fiscal cadastrado deverá, necessariamente: (i) apresentar sua data de emissão dentro do Período de Participação; (ii) conter o número do cupom (COO) ou da nota fiscal; (iii) conter o número do CNPJ/MF do estabelecimento comercial onde a compra foi realizada e (iv) valor total da compra efetuada de Produtos Kibon, conforme valor mínimo estabelecido para esta Promoção (R$10,00).

6.2.2.5 A responsabilidade pela emissão do Documento Fiscal com os dados aqui indicados é única e exclusiva das Lojas Participantes.

6.2.2.6 Cada Documento Fiscal poderá ser enviado/cadastrado nesta Promoção somente uma vez, sendo permitido o cadastro de apenas 1 (um) Documento Fiscal por dia e por CPF, desde que cada Documento Fiscal observe o valor mínimo de R$ 10,00 (dez reais) em Produtos Kibon.

6.2.3 Assim, todos os Documentos Fiscais de compras realizadas nas Lojas Participantes, durante o Período de Participação, que apresentarem o valor mínimo de R$ 10,00 (dez reais) em compras de Produtos “Kibon”, poderão ser cadastrados nesta Promoção e valerão Números da Sorte, observado o limite de 1 (um) cadastro de Documento Fiscal por dia e por CPF, conforme item 6.2.2.6 acima, e o limite total de Números da Sorte e de vezes que cada participante poderá ser contemplado ao longo desta Promoção, conforme item 6.2.6. Será distribuído 1 (um) Número da Sorte (“Número da Sorte”) para cada R$ 10,00 (dez reais) em Produtos Kibon, constantes em um mesmo Documento Fiscal, para que o interessado possa concorrer aos prêmios destinados à Loja Participante em que a compra foi realizada.

6.2.3.1 Caso o interessado tenha realizado compras de Produtos Kibon no valor mínimo estabelecido neste Regulamento (R$10,00), fora do Período de Participação, ainda que o envio da foto do Documento Fiscal e o cadastro na Promoção ocorram durante o Período de Participação, referidas compras não darão direito à participação.

6.2.3.2 Eventuais compras de Produtos Kibon realizadas com valor inferior a R$ 10,00 (dez reais) não poderão, em nenhuma hipótese, ser somadas para fins de participação nesta Promoção. Dessa forma, como exemplo, caso o interessado participante realize uma compra no valor de R$ 5,00 (cinco reais) em Produtos Kibon nas Lojas Participantes, e outra compra no valor de R$ 5,00 (cinco reais) também em Produtos Kibon nas Lojas Participantes, em diferentes Documentos Fiscais, estes não poderão ser somados e cadastrados nesta Promoção para fins de recebimento de Número da Sorte para participação.

6.2.3.3 Eventuais valores referentes a documentos fiscais cadastrados que excedam valores referentes a múltiplos de R$10,00 serão desconsiderados para fins desta Promoção. Assim, caso o Participante cadastre um Documento Fiscal no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), ele receberá 04 (quatro) Números da Sorte, referentes ao valor múltiplo de R$10,00 (R$40,00, no caso), e os R$5,00 que excedem tal valor múltiplo serão desconsiderados.

6.2.3.4 Fica desde já esclarecido que os Produtos “Kibon” vendidos nas Lojas Participantes não possuem preço tabelado, motivo pelo qual poderá ocorrer a variação no preço de um mesmo produto em diferentes estabelecimentos comerciais. Para fins de participação nesta Promoção, serão considerados os valores dos produtos das Lojas Participantes constantes em cada Cupom Fiscal de cada compra realizada.

6.2.4 Todos aqueles que cumprirem com o disposto neste Regulamento serão considerados “Participantes” desta Promoção e poderão concorrer aos prêmios das Lojas Participantes em que a compra de Produtos Kibon foi realizada.

6.2.5 Dessa forma, após a conclusão do cadastro mencionado no item 6.2.2. acima, o Participante visualizará uma tela de confirmação de cadastro e o(s) Número(s) da Sorte recebido(s) de acordo com as informações cadastradas. Caso o cadastro do Documento Fiscal tenha sido realizado via Whastapp, o Participante será redirecionado ao website www.ligadosnoverao.kibon.com.br para que seja possível a visualização de seus Números da Sorte.

6.2.6 Cada Participante poderá receber, no máximo, 10 (dez) Números da Sorte por dia de participação, para concorrer ao sorteio desta Promoção. Além disso, cada Participante poderá ser contemplado até o limite de 10 (dez) vezes durante toda promoção.

6.2.6.1 Os Participantes poderão acompanhar todos os Números da Sorte recebidos nesta Promoção e o resultado do Sorteio através do referido website www.ligadosnoverao.kibon.com.br.

6.2.7 Fica, desde já, estabelecido que cada Número da Sorte estará sempre atrelado ao número do Documento Fiscal cadastrado e à Loja Participante (ADERENTE) na qual a compra dos Produtos Kibon foi realizada. Dessa forma, o Número da Sorte recebido será composto por 6 (seis) números, sendo que o primeiro corresponde à série, que identificará a Loja Participante em que os Produtos Kibon foram adquiridos, e os cinco últimos ao elemento sorteável, número com o qual o participante concorrerá aos prêmios disponíveis para a referida Loja Participante, conforme quantidades previstas no item 8 abaixo.

6.2.8 Em vista do disposto no item 6.2.7, a MANDATÁRIA esclarece que cada Loja Participante (ADERENTE) será identificada pela seguinte série abaixo prevista.

6.2.9 Caso o Participante venha a efetuar novas compras de Produtos “Kibon”, no valor mínimo estabelecido (R$ 10,00) bastará acessar o website da Promoção com o seu login e senha, ou enviar a palavra Kibon para o número de Whatsapp dessa Promoção e seguir os passos previstos no item 6.2.2, observado o limite de cadastro de 1 (um) Documento Fiscal por dia de participação, por participante, desta Promoção, bem como os limites de Números da Sorte e de vezes que poderá ser contemplado, conforme item 6.2.6.

6.2.10 Somente serão válidas as compras realizadas pelo sistema eletrônico de compras das ADERENTES, disponível nas Lojas físicas Participantes, não sendo válidas as quaisquer compras realizadas por meio de e- commerce.

6.2.11 O Participante é o único responsável pelas informações e dados pessoais informados para participação nesta Promoção, responsabilidade que abrange, também, a precisão e a veracidade de tais informações e dados. Igualmente, cada Participante é responsável pelo correto cadastro dos Documentos Fiscais, comprometendo-se a incluir informações precisas, corretas e verdadeiras. A MANDATÁRIA e as ADERENTES estão isentas de quaisquer responsabilidades em caso de incorreção, desatualização ou não veracidade das informações e dados informados pelo Participante, que poderá ser desclassificado.

6.2.12 Os Participantes deverão manter em sua posse os Documentos Fiscais das compras realizadas e apresentá-los à MANDATÁRIA e às ADERENTES, sempre que solicitados por estas, no prazo informado. A não apresentação dos documentos no prazo fixado pelas promotoras ensejará a desclassificação do interessado, a critério das Empresas Promotoras, não podendo tal interessado concorrer aos prêmios que serão distribuídos desta Promoção

6.2.13 Toda e qualquer participação realizada que não preencher todas as condições estabelecidas neste Regulamento não será considerada válida para os efeitos desta Promoção, podendo o participante ser desclassificado da Promoção, a único e exclusivo critério da MANDATÁRIA e ADERENTES.

6.2.14 Os Participantes autorizam a coleta, armazenamento, tratamento, utilização e compartilhamento, entre a MANDATÁRIA, ADERENTES e parceiros envolvidos na Promoção, dos dados estritamente necessários para a operacionalização e divulgação da própria Promoção e entrega do prêmio, nos limites da legislação aplicável, sem qualquer ônus para a MANDATÁRIA e ADERENTES, sendo que poderão, ainda, realizar a formação de cadastro e/ou banco de dados com as informações coletadas de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria nº 41/2008 do Ministério da Fazenda, para fins de:

i. envio comunicação publicitária pela MANDATÁRIA e ADERENTES;

ii. adequada realização, divulgação e conclusão desta Promoção;

6.2.14.1 A MANDATÁRIA e ADERENTES expressamente declaram que seus dados pessoais obtidos em razão desta promoção não serão, de qualquer forma, comercializados ou cedidos a terceiros, ainda que a título gratuito, e serão utilizados apenas nos limites acima indicados.

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:

6

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:

100.000

9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS: DATA: 21/02/2020 14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 02/12/2019 00:00 a 15/02/2020 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 19/02/2020

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Brigadeiro Faria Lima NÚMERO: 1.811 COMPLEMENTO: conjunto 606 BAIRRO: Pinheiros MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01452-001

LOCAL DA APURAÇÃO: sede da empresa ENC Interativa LTDA

 PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Série Inicial

Série Final

Ordem

17

1 (um) cartão pré-pago, sem função saque, com sugestão de uso para aquisição de um celular Obs: Premiação Disponível aos que realizarem compras na Drogaria Araújo (Aderente 1)

1.600,00

27.200,00

0

0

1

17

1 (um) cartão pré-pago, sem função saque, com sugestão de uso para aquisição de um celular Obs: Premiação Disponível aos que realizarem compras na Drogaria Nissei (Aderente 2)

1.600,00

27.200,00

1

1

2

15

1 (um) cartão pré-pago, sem função saque, com sugestão de uso para aquisição de um celular Obs: Premiação Disponível aos que realizarem compras na Drogal (Aderente 3)

1.600,00

24.000,00

2

2

3

5

1 (um) cartão pré-pago, sem função saque, com sugestão de uso para aquisição de um celular Obs: Premiação Disponível aos que realizarem compras na Farmácia Permanente (Aderente 4)

1.600,00

8.000,00

3

3

4

4

1 (um) cartão pré-pago, sem função saque, com sugestão de uso para aquisição de um celular Obs: Premiação Disponível aos que realizarem compras na Drogaria Venâncio (Aderente 5)

1.600,00

6.400,00

4

4

5

2

1 (um) cartão pré-pago, sem função saque, com sugestão de uso para aquisição de um celular Obs: Premiação Disponível aos que realizarem compras na Farma Conde (Aderente 6)

1.600,00

3.200,00

5

5

6

10 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios

Valor total da Promoção R$

60

96.000,00

11 - FORMA DE APURAÇÃO:

Regra de Formação dos Números da Sorte

Será emitida 1 (uma) série para cada ADERENTE desta Promoção, sendo que cada série possuirá 100.000 Elementos sorteáveis de 00.000 a 99.999.

NÚMERO DA SORTE: Será formado por 6 números, sendo que o primeiro número corresponde à série (que identificará a ADERENTE na qual a compra de Produtos “Kibon” foi realizada pelo Participante) e os 5 últimos números ao ELEMENTO SORTEÁVEL que referido Participante concorrerá aos prêmios destinados à referida ADERENTE, conforme exemplo abaixo:

Exemplo: 1/12.345 = 1 (série relativa à ADERENTE 2); e 12.345(elemento sorteável).

Data do Sorteio da Loteria Federal: Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente, sendo a apuração, neste caso, realizada em até 2 (dois) dias úteis subsequentes à data da Extração da Loteria Federal, às 14h.

Regra de Apuração do elemento sorteável:

A definição do elemento sorteável, para fins de apuração do contemplado, na série de cada uma das ADERENTES, se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio.

Dessa forma, por exemplo, caso o resultado de um sorteio da Loteria Federal seja:

1º prêmio 13.351

2º prêmio 06.444

3º prêmio 16.539

4º prêmio 04.323

5º prêmio 18.464

O elemento sorteável apurado seria o 14934. A partir disso, será considerado ganhador dos prêmios de cada ADERENTE o Participante que detiver o número correspondente em cada uma das séries disponíveis desta Promoção.

Regra de Apuração dos Contemplados:

A MANDATÁRIA realizará apuração em cada uma das séries disponíveis desta promoção.

Para determinação do primeiro participante contemplado de cada ADERENTE, este deve possuir o “Elemento Sorteável” que coincide exatamente com o “Elemento Sorteável apurado” e atender aos critérios de participação. Os demais contemplados, se houver mais de um prêmio direcionado à ADERENTE, serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores dentro da série disponível de cada ADERENTE.

Aproximação:

No caso de não ter sido distribuído o “Número da sorte” apurado, ou ainda, caso seu titular não atenda aos critérios de participação (ou seja, deva ser desclassificado), dar-se-á a entrega do(s) prêmio(s) ao “Elemento sorteável” distribuído imediatamente superior, dentro da mesma série, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um “Elemento sorteável” distribuído mais próximo ao apurado com base no resultado da loteria federal. No caso de se alcançar o número sequencial final, buscar-se-á apenas os imediatamente superiores partindo do número sequencial inicial.

Caso não tenha sido distribuído nenhum “Elemento sorteável” na série apurada ou não tenha sido distribuída quantidade suficiente de “Elementos sorteáveis” para identificar todos os contemplados na série apurada, os prêmios que não puderem ser distribuídos na série de cada ADERENTE serão recolhidos à União.

Distribuição dos números da sorte:

A geração e distribuição dos números da sorte devem ser feitas de forma aleatória entre os Participantes durante o Período de Participação, observado que cada Participante receberá, sempre “Números da Sorte” da série referente à Loja Participante na qual a compra que originou o Documento Fiscal cadastrado foi efetuada.

12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

12.1. Os Participantes serão excluídos e desclassificados automaticamente da Promoção, a qualquer momento, em caso de indício de fraude, a critério exclusivo da MANDATÁRIA, tentativa ou fraude comprovada, manipulação de resultados ou não preenchimento dos requisitos e das disposições previstas neste Regulamento e/ou em decorrência de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras deste Regulamento, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

12.2. Serão considerados nulos e serão imediatamente desclassificados e impedidos de concorrer aos prêmios, as transações e os cadastros para os quais tenham sido utilizados quaisquer meios tecnológicos ou haja indícios de sua utilização, sejam eles eletrônicos, informáticos, digital, robótico, repetitivo, automático, mecânico e/ou análogo, com intuito de reprodução automática e/ou repetitiva de cadastros, idênticos ou não, o que importará na nulidade também, de todos os cadastros e transações efetuadas pelo Participante que tenha se utilizado de um dos referidos meios ou com um dos referidos fins, ainda que nem todos os cadastros ou transações tenham resultado do uso de tais meios e/ ou sido realizadas com tal finalidade.

12.3. Nos casos de indício de fraude, tentativa ou fraude comprovada na participação nesta Promoção ou, ainda, não preenchimento das condições previstas neste Regulamento, identificados no momento da apuração ou após a conclusão da apuração, o Participante será desclassificado e será aplicada a regra de aproximação constante no item 11 acima para identificação do ganhador do prêmio em questão.

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

13.1. A divulgação da relação dos Participantes contemplados se fará por meio do www.ligadosnoverao.kibon.com.br, conforme abaixo:

Sorteio Data da Divulgação dos Resultados

19/02/2020 Até o dia 13/03/2020

13.2. A MANDATÁRIA entrará em contato com o Participante contemplado (o “Contemplado”) por telefonema, e-mail ou carta registrada, ou, ainda, pelo seu cadastro realizado por meio do website desta Promoção, no prazo de até 10 (dez) dias úteis da da apuração dos resultados.

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

14.1. O prêmio é pessoal e intransferível e será entregue sem ônus, ao Contemplado, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da apuração dos resultados, em seu endereço residencial.

14.2. Para recebimento do prêmio, obrigatoriamente, o Contemplado deverá informar e/ou confirmar os seguintes dados: nome completo, número do CPF, endereço completo, e-mail, telefones para contato com código de DDD, bem como assinar o recibo de entrega do prêmio e encaminhar cópias dos seguintes documentos:

(i) Comprovante de residência;

(ii) CPF e RG (com órgão emissor e data de expedição);

(iii) Recibo de entrega do prêmio assinado;

(iv) Documento Fiscal cadastrado que gerou a contemplação do Participante, se solicitado.

14.3. A documentação listada no item 14.2 acima deverá ser apresentada no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da solicitação das empresas Promotoras. Caso algum potencial contemplado não apresente ou se recuse a apresentar os documentos elencados no item 14.2 acima, no prazo de 3 (três) dias úteis ou, ainda, os apresente de forma divergente do cadastro, ele será automaticamente e imediatamente desclassificado e o prêmio correspondente será destinado a outro participante, de acordo com a regra prevista no item 11 deste Regulamento, passando tal novo participante potencialmente contemplado pelos procedimentos descritos acima.

14.4. Caso algum contemplado não seja localizado por meio dos dados por ele cadastrados nesta Promoção, sua participação será desconsiderada a qualquer tempo, a critério da MANDATÁRIA, aplicando-se a regra estabelecido no item 11 acima para identificação de um participante elegível e potencialmente contemplado.

14.5. Fica desde já estabelecido que a partir do momento da entrega do Prêmio, as Empresas Promotoras não se responsabilizam pela não utilização do Prêmio por parte do Contemplado seja qual for o motivo ou caso esse se negue a recebê-lo.

14.6. No caso de o Contemplado falecer antes da entrega do prêmio, os respectivos herdeiros o receberão por si, de acordo com a legislação vigente, desde que exercido tal direito, em até 180 (cento e oitenta) dias da data da apuração, e desde que apresentada a devida documentação que os legitime. As Promotoras não serão responsabilizadas caso o prêmio não possa ser gozado em virtude dos procedimentos legais decorrentes do próprio inventário.

14.7. O Contemplado isenta as Empresas Promotoras de qualquer responsabilidade e/ou dano patrimonial e moral, ou incidentes causados, decorrente do uso indevido ou não do prêmio, ou de quaisquer danos verificados, por motivo de caso fortuito ou força maior, que possam impossibilitar o ganhador de usufruir seu prêmio.

14.8. A MANDATÁRIA enviará aos contemplados os informes de rendimentos referentes ao Imposto de Renda, com as informações pertinentes aos prêmios aos quais os mesmos fizerem jus, nos termos da legislação.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

15.1. Os Participantes poderão concorrer com os Números da Sorte que conquistarem, desde que atendam aos requisitos deste Regulamento e, desde que observados os limites de atribuição de 10 (dez) Números da Sorte por CPF e por dia; o limite de cadastro de 1 (um) Cupom Fiscal por CPF e por dia e o limite máximo de contemplação de 10 (dez) vezes por participante, conforme itens 6.2.2.6 e 6.2.6.

15.2. Caso todos os Números da Sorte disponíveis sejam distribuídos antes da data prevista para o término da Promoção, esta será encerrada, permanecendo inalterada as datas dos sorteios. Neste caso, poderão participar dos sorteios todos os Participantes que tiverem recebido Números da Sorte ao longo do Período de Participação desta Promoção.

15.3. Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, as Empresas Promotoras não se responsabilizam por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, e/ou ações de terceiros, dos quais não possam exercer qualquer controle, bem como por cadastros de códigos de participação perdidos, atrasados, incompletos, inválidos, extraviados ou corrompidos, os quais serão desconsiderados.

15.4. Em momento algum poderá as Empresas Promotoras serem responsabilizadas por cadastros perdidos, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos ou imprecisos. As Empresas Promotoras não serão responsáveis por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de cadastros, em razão de problemas técnicos, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers), dos quais não detenha qualquer controle. Tais falhas não implicam em qualquer tipo de obrigação por parte da Empresa Promotora em prorrogar o Período de Participação.

15.5. A distribuição do prêmio, indicado neste Regulamento será gratuita, sem ônus ao Contemplado, ficando proibida a conversão parcial ou total dos prêmios em dinheiro, bem como trocar o prêmio por qualquer outro item.

15.6. Ao participar desta Promoção estarão os interessados concordando com todas as disposições constantes deste Regulamento.

15.7. Presume-se que o Contemplado não tenha qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que o impeça de receber e/ou usufruir do prêmio distribuído.

15.8. Caso determinado contemplado não esteja presente para recebimento do prêmio, deverá outorgar poderes a procuradores, constituídos por procuração pública ou particular com reconhecimento de firma em Cartório, autorizando-os a receber o prêmio e a dar recibo da quitação da obrigação da MANDATÁRIA e entrega de prêmio.

15.9. O Contemplado nesta Promoção, pelo período de 1 (um) ano contado da contemplação, cederá seu nome, imagem, som e voz, com vistas a divulgação do resultado sem nenhum ônus a Empresa Promotora.

15.10. A responsabilidade da MANDATÁRIA e/ou das ADERENTES com os contemplados encerra-se no momento da entrega dos prêmios, os quais destinam-se aos Participantes contemplados e serão entregues em nome dos mesmos, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, sendo vedada sua transferência.

15.11. A Promoção será divulgada pelo hotsite www.ligadosnoverao.com.br e pelas redes sociais da MANDATÁRIA, entre outros.

15.12. O Número do Certificado de autorização desta Promoção constará sempre neste regulamento e no website da Promoção, estando a MANDATÁRIA e as ADERENTES dispensadas da aposição em todos os materiais de comunicação.

15.13. Para esclarecimentos adicionais, poderá ser consultado o hotsite www.ligadosnoverao.com.br, e dúvidas poderão ser encaminhadas através do telefone 0800 740 4715 disponível de segunda-feira à sexta, das 9h às 12h e das 13h às 16h (horário de Brasília – DF). Todas as dúvidas encaminhadas serão respondidas em até 05 (cinco) dias úteis pela MANDATÁRIA.

15.14. A MANDATÁRIA e/ou ADERENTES e/ou as pessoas e empresas envolvidas na Promoção também não se responsabilizarão por eventuais e/ou quaisquer prejuízos diretos ou indiretos que os consumidores participantes possam ter, oriundos da participação na Promoção, da aceitação do prêmio, ou ainda de situações que estejam fora do controle da MANDATÁRIA e/ou ADERENTES e/ou das pessoas e empresas envolvidas na Promoção, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade única, exclusiva e comprovada judicialmente das mesmas.

15.15. Os Participantes contemplados concordam que deverão se abster de utilizar as marcas da MANDATÁRIA e/ou da ADERENTES sem a prévia e expressa autorização.

15.16. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca de domicílio do Participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento desta Promoção.

16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidades previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Promoção encerrada em 15/02